11. Qualidade e Características dos Produtos
11.1 Os Fornecedores garantem que os Produtos disponibilizados na Plataforma MyKubo estão de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, sendo individualmente responsáveis por qualquer desconformidade.
11.2 Os Fornecedores comprometem-se a seguir alguns princípios de sustentabilidade como a reciclagem e escolha de matérias-primas duráveis; produtos éticos e sustentáveis; transparência nas ações, como consumo de água, energia e condições de trabalho; uso de materiais eco-friendly e biodegradáveis e produção local.
11.3. As imagens e cores dos Produtos publicados na Plataforma MyKubo podem ser diferentes das suas imagens e cores efetivas devido às definições de visualização dos sistemas locais e/ou dos dispositivos utilizados pelos Compradores para os visualizar.
11.4 O modelo/produto recebido será o apresentado na(s) imagen(s) respectiva(s). No caso de produtos artesanais, ou seja, feitos à mão, e em geral a partir de produtos naturais, dificilmente haverá duas peças exactamente iguais; os produtos naturais podem diferir em termos de tamanho, cor, forma, espessura, peso e textura. Por esse motivo, não haverá lugar a trocas quando a razão invocada de "o produto não ser exactamente igual ao mostrado na(s) imagem(s) ou resultante de reclamação de conteúdo semelhante. Nestes casos, a(s) imagen(s) apresentada(s) são assim apenas uma referência para ilustrar o modelo.
11.5. O MyKubo está devidamente registado na INCM para efeitos de venda de Produtos de Ourivesaria, respeitando as regras do Regime Juridico das Ourivesarias e Contrastarias.
11.6. Os Fornecedores asseguram ao MyKubo que ao venderem estes produtos usando a plataforma MyKubo, respeitam todas as normas e regras aplicáveis, incluindo, mas sem limitar, o disposto na Lei 98/2015, de 18 de Agosto, com as alterações do DL n.º 120/2017, de 15 de Setembro.
11.7. A violação de qualquer normativo aplicável à venda dos produtos Produtos de Ourivesaria por parte dos Fornecedores, será da sua única e exclusiva responsabilidade, ficando responsáveis pelo pagamento de quaisquer coimas ou outras sanções, sem prejuízo da sua responsabilidade por perante ao MyKubo, a apurar nos termos gerais de Direito.